Qualquer brasileiro que já tenha trocado o piso do banheiro ou dado uma repaginada em algum cômodo da casa, deve saber perfeitamente que reforma nunca é uma tarefa muito agradável – mesmo quando os benefícios são válidos, a sujeira é inevitável.
Agora, imagine que você tenha de fazer uma obra emergencial em um momento delicado pra você. Desempregado, sem dinheiro, entregue ao azar. Consegue imaginar a dor de cabeça? Se a sua resposta for positiva, você provavelmente já sacou qual o maior problema da economia brasileira nas últimas décadas:
Puxe na memória – ou faça algo ainda mais simples: procure no Google. Quando foram realizadas as últimas reformas realmente importantes da economia brasileira? Você tem alguma noção? Precisará de muito esforço. Por aqui, realizamos reformas em tempos de crise, buscando fugir de problemas que poderiam muito bem ter sido evitados se tivéssemos topado nos precaver quando as coisas iam bem.
Se você está se perguntando por que decidimos propor tantas reformas agora, olhe para este mesmo Congresso e se pergunte: algum desses caras teria coragem de propor mudanças de verdade num momento em que a economia brasileira estava bombando (resultado de uma série de circunstâncias distintas)? A resposta não é tão difícil assim. E os deputados que talvez tivessem proposto algo dificilmente encontrariam outros dispostos a mexer em time que está ganhando.
Em meio a esta agitação e num cenário conturbado onde o desemprego já atinge 12 milhões de pessoas, pelas contas do IBGE, o Congresso decidiu levar para votação justamente uma das mais sensíveis reformas que viemos adiando nos últimos anos: a trabalhista.
O resultado, como era previsível, é uma disputa de visões – e, especialmente, um conflito de interesses. Para os sindicatos, fortemente afetados com o fim do imposto sindical, que retira R$ 3,9 bilhões anuais dos seus cofres, a reforma fragiliza as relações trabalhistas. Por outro lado, há aqueles que defendem que mudanças como estas simplificam as relações entre patrões e empregados e facilitam contratações – diminuindo o desemprego. Se você está perdido no meio dessa batalha, está no lugar certo. Aqui, elaboramos um guia prático sobre os pontos mais relevantes da reforma aprovada pelo Congresso – e em que tudo isso impacta na sua vida.
Afinal, de onde saiu este papo de reforma trabalhista?
Criada em uma época onde mais da metade da população brasileira ainda vivia no campo e alfabetização e energia elétrica eram artigos de luxo, a Consolidação das Leis Trabalhistas, que você conhece como CLT, é provavelmente uma das legislações mais controversas do país – e razões para isso não faltam.
Como comenta o professor José Pastore, da FEA-USP, “hoje, boa parte da lei perdeu o sentido, porque as condições de trabalho, de tecnologia e de produção mudaram completamente.”
Apesar disso, no entanto, a CLT é bem menos abrangente do que aparenta: nada menos do que quatro em cada cinco brasileiros em idade produtiva, ou metade dos que efetivamente trabalham, estão fora da sua zona de cobertura. Nas regiões Norte e Nordeste, o índice de trabalhadores com cobertura da legislação mal passa dos 40%, enquanto no Sudeste, região mais industrializada, atinge o pico de 60%.
Em boa parte, a informalidade tem como causa a própria legislação. Segundo um estudo da consultoria internacional UHY, em nenhum país do mundo pagam-se tantos impostos sobre o trabalho quanto no Brasil. Por aqui, a cada R$ 100 recebidos pelo trabalhador, R$ 57,56 são imposto puro – vão parar nas mãos do Estado. Some a isso os benefícios trabalhistas, o custo do tempo não trabalhado (como os feriados), os custos de treinamento, administração de pessoal, cotas, reposições e, na prática, a cada R$ 1.000 em salários, cada empresa acaba tendo de despender R$ 2.920,00. Não fazia ideia? Saca só.
Imagine, por exemplo, que um adolescente sem escolaridade que tenha completado sua maioridade recentemente precise produzir três salários mínimos na esperança de receber um salário de fato. Parece improvável ele se dar bem no final dessa história? Não é exatamente uma coincidência que um em cada quatro jovens brasileiros que procura por emprego esteja desempregado – o dobro da média nacional.
Para boa parte dos que defendem uma reforma, a maior preocupação com o fato de que, em 2017, lidamos com relações de trabalho a partir de uma lei escrita em 1943, está na dificuldade de enquadrar novas formas de trabalho e proteger os trabalhadores ao mesmo tempo. Relações de trabalho a distância (como o home office) ou a de um motorista de aplicativos como o Uber ou o Cabify, por exemplo, não estão previstas na legislação – e, portanto, acabam tornando vulneráveis aqueles que estão nesta situação. Da mesma forma, trabalhadores terceirizados são excluídos do jogo.
A relação entre informalidade e renda menor é direta. Menos proteção jurídica leva os trabalhadores a terem fontes de renda mais incertas, gerando ganhos menores para as famílias. A superproteção, no entanto, acaba criando um problema tão grave quanto. Temos por aqui metade dos processos trabalhistas do mundo. São 3 milhões de processos a cada ano ingressando na nossa Justiça do Trabalho. O resultado é que, na maior parte do tempo, nós gastamos mais para manter a Justiça do Trabalho funcionando do que pagando benefícios aos trabalhadores.
Cada cidadão com carteira assinada no país paga hoje R$ 443,86 para manter essa burocracia. Em números brutos, são R$ 17 bilhões de custos da justiça pagos pelos 38,3 milhões de brasileiros cobertos pela CLT. De forma contraditória, nossa legislação estimula demissões em tempos de crise: nós somos o segundo país do mundo onde os trabalhadores passam menos tempo no emprego, segundo o Banco Mundial. Pense, por exemplo, que a cada ano que passa, demitir um funcionário torna-se mais oneroso – por razões como a multa sobre o FGTS. Ao mesmo tempo, garantimos aqui certa facilidade para a obtenção do Seguro Desemprego. O resultado? Em média cada brasileiro passa quatro anos e meio no emprego – contra onze anos de um alemão ou dez de um espanhol. Tudo isso, claro, é custo para as empresas e menos produtividade. Não existe mágica.
Não é difícil perceber por que a legislação necessita de ajustes. Ao mesmo tempo, de certa forma, é natural que haja completa desconfiança em relação aos congressistas que farão isso. Apesar de tudo, é necessário entender exatamente o que muda. Abaixo, fizemos um resumo das reformas aprovadas ontem.
O que muda com as regras aprovadas na reforma?
Realizar reformas nessa área não é exatamente uma novidade. Um dos mais importantes direitos trabalhistas atuais, o FGTS, nasceu exatamente para retirar um direito do trabalhador: a estabilidade no emprego privado. Até 1964, demitir alguém com mais de 10 anos no emprego era considerado ilegal. E essa é a primeira grande alteração proposta pela reforma.
1) O que for acordado pelas empresas e funcionários passa a ter maior validade do que o que está na lei.
Nas reformas aprovadas desta vez, as coisas são um pouco mais abrangentes. O foco principal do projeto passa por maior força dos acordos coletivos em relação à lei. A partir de agora, por exemplo, será possível que patrões e empregados negociem de qual forma benefícios como férias e horários de descanso serão concedidos. As negociações, no entanto, deverão ser feitas por meio de representantes – sejam eles sindicatos ou figuras eleitas pelas próprias indústrias. A prática não é nenhuma novidade e vigora há décadas em países como Japão, por exemplo, onde cada indústria possui seus representantes legais.
2) Você pode definir a melhor maneira de tirar férias ou o dia na semana para aproveitar um feriado.
Por meio destes acordos coletivos, por exemplo, seria possível que determinadas empresas adotassem escalas de trabalho bem diferentes das usuais. Dentro de um limite semanal de 48 horas, ou 220 horas mensais, é possível que o empregado trabalhe 12 horas em um dia e três horas em outro dia. Ou ainda, que decida tirar 14 dias de férias em janeiro, cinco dias em junho e outros cinco em novembro.
Quer trocar um feriado de quinta-feira para sexta e emendar o final de semana? Isso agora é possível. Quer trocar meia hora de almoço por sair meia hora mais cedo? Antes isso era proibido, agora não é mais.
3) Novas formas de trabalho, como o home office passam a ser permitidas.
Formas de trabalho modernas, como o home office, passam a ser consideradas legais com a reforma. Imagine, por exemplo, que uma gestante esteja concluindo seu período de afastamento da empresa, mas queira manter-se mais tempo em casa. Para a empresa, será possível que ela faça isso – agora trabalhando à distância, mantendo os mesmos vínculos empregatícios.
4) Demissões podem ser feitas em comum acordo com patrões e empregados, e você ganha o direito de sacar seu FGTS mesmo pedindo demissão.
Em outro ponto, o das demissões, será criada agora a figura da demissão negociada. Ao contrário de hoje, quando pedir demissão impede acesso ao FGTS, será possível sacar 80% dele, além de uma multa de 20% sobre o saldo.
5) Trabalhadores terceirizados passam a ter acesso aos direitos trabalhistas.
Esse é um dos pontos mais polêmicos – nós já falamos sobre ele aqui. Nele, a reforma proposta prevê duas garantias ao empregado. Cria-se o período de quarentena de 18 meses – ou seja, durante esse tempo, uma empresa não poderá contratar um funcionário que tenha sido demitido por ela, o que impede, por exemplo, escolas de contratarem e demitirem professores para evitar custos com o período de recesso escolar, acusação bastante comum durante o período de votação do projeto da terceirização.
Além desta garantia, o terceirizado passa a ter a certeza de que, em caso de falência ou simplesmente não pagamento de parte dos seus direitos pela empresa que lhe contratou, a empresa contratante ficará responsável por arcar com eles.
Nada disso causou tanta polêmica, no entanto, quanto o próximo item dessa lista.
6) Você deixa de ser obrigado a pagar o imposto sindical.
Com mais de 15 mil sindicatos registrados, era de se esperar que nenhum país do mundo conseguisse superar o Brasil quando o assunto é assegurar proteção ao trabalhador, certo? Se sindicatos, afinal, existem para defender os seus interesses e nós os temos em maior número do que em qualquer outro lugar do planeta, a lógica incontestável é que deveríamos ter trabalhadores mais assegurados que na Dinamarca, por exemplo, onde apenas 164 sindicatos atuam, ou no Reino Unido, onde somente 168 dão as caras. A correlação, no entanto, você já deve imaginar: não existe.
Mesmo tendo 50 vezes mais sindicatos do que a Dinamarca, ou 60 vezes mais do que o Reino Unido, menos trabalhadores estão ligados a estes sindicatos por aqui do que por lá. E a razão para isso é de fácil explicação: um sindicato no Brasil não precisa de filiados para ganhar dinheiro.
Graças ao chamado imposto sindical, que retira um dia do seu trabalho todos os anos e repassa aos sindicatos, é possível, entre outras bizarrices, um Sindicato da indústria de camisas para homens e roupas brancas de São Paulo, ou ainda um Sindicato de trabalhadores em entidades sindicais. E nada disso é piada.
Por ano, são R$ 3,9 bilhões distribuídos entre 11 mil sindicatos de trabalhadores e 5 mil sindicatos patronais. Na reforma recém aprovada, o imposto deixa de existir – apesar de todo o lobby realizado por deputados como o presidente da Força Sindical, Paulinho da Força. Não é uma coincidência que isso gere tantos protestos nesse momento.
7) Contratos temporários menores também poderão garantir direitos trabalhistas.
Por fim, há os contratos temporários.
Imagine, por exemplo, que um determinado restaurante descubra que nos finais de semana possua maior demanda. Neste mesmo restaurante, há 15 garçons para atender um público que durante a semana se resume a 600 pessoas por dia, mas nos finais de semana dobra para 1.200.
Na situação atual, este mesmo restaurante teria de se contentar em ver seu atendimento piorar nos dias de maior demanda, ou contratar alguém para trabalhar apenas um dia, aumentando sua rotatividade e correndo o risco de atuar na ilegalidade.
Com a nova mudança, este mesmo restaurante poderá agora contratar pessoas para trabalhar apenas nos finais de semana.
Contratos flexíveis como este permitem alocar no mercado jovens que tenham que estudar durante a semana mas que necessitem contribuir com as contas de casa.
Imagine ainda que, em cada dia do final de semana, estes mesmos jovens trabalhem 12 horas. O que muda?
Na prática, quem hoje trabalha menos de 44 horas semanais não possui direitos trabalhistas. Agora poderá ter.
Fonte: Spotniks
