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Após pagamentos atrasados, funcionários impetram ação coletiva contra a Prefeitura

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Uma Ação coletiva junto ao Ministério Público foi protocolada no último dia 23 contra prefeitura de Santa Luzia pedindo o pagamento de verbas rescisórias de ex funcionários da APGP e do Instituto Bom jesus. 

Ex Funcionários do Instituto Bom Jesus, APGP, Sindicatos dos Médicos e outras categorias que prestaram serviços à Prefeitura de Santa Luzia, entraram com uma Ação Coletiva contra o Executivo para pedir o acerto das Verbas rescisórias dos servidores dispensados com a posse do novo Governo.


Segundo Funcionários que participaram da Reunião, O Instituto Bom Jesus propôs a Prefeitura que o Valor devido à Empresa fosse descontado no que o executivo deve e desta forma pudesse acertar com os ex Funcionários. A proposta foi recusada pelo Prefeito que além de sinalizar desinteresse em Honrar compromissos de sua gestão, ainda recusou qualquer tipo de acerto com os exonerados. Na reunião foram discutidos os pagamentos de servidores da saúde, uma das pastas com mais promessas de campanha e menor investimento no atual Governo.


Sem acordo com o Executivo, os Sindicatos que representam os ex Funcionários da Prefeitura (e os atuais) impetraram ação coletiva na Justiça (Ministério do Trabalho e Emprego) pedindo que os pagamentos sejam depositados em juízo. A Ação deverá correr nos próximos dias.


Acima a Ata da Reunião realizada na Terça-feira 23 onde foram tentados acordos com a Prefeitura e a ação Coletiva foi impetrada no Ministério do trabalho.

Além da Busca de soluções para o imbróglio da falta de pagamentos, a ação visa também a busca de uma solução para denúncias de "terceirizações sucessivas empreendidas pelo Município de Santa Luzia  lesivas aos direitos de Profissionais da área da saúde atuando junto ao município de santa luzia, citando, como exemplos de interpostas na prestação de serviços nesta área, a APGP e o Instituto Bom Jesus".

No início deste Mês, o Blog escreveu um artigo informando da reunião que os representantes dos ex funcionários teriam com o executivo. Naquele momento destacamos a estratégia de 'enrolar' na busca de uma solução.

Além de negar acordo com as partes, o prefeito, ainda contratou duas novas empresas para substituição daquelas que deve Pagamentos. Desta forma a cidade mantém o serviço e a gestão empurra com a barriga as soluções.

A Arte Brilho teve seus serviços substituídos pela Prestar service. Na Coleta de Lixo a Prefeitura contratou a empresa Sinarco com o argumento de superfaturamento nos serviços. Segundo artigo publicado pelo Blog no dia 07, foi constatado que a coleta ficará mais cara com a contratação da nova empresa. Portanto o argumento do executivo não se sustenta.

Funcionários desesperados sem pagamentos

Para Fugir das Obrigações, o Executivo impetrou um "decreto de Excepcionalidade" (que até o momento não apresentou nenhuma irregularidade nos contratos de empresas com a Prefeitura de Santa Luzia) para evitar gastos além do teto (o que implica o não pagamento de funcionários de serviços terceirizados). A situação se complicou devido ao fato do Prefeito recusar-se a um acordo com as empresas que prestaram serviços por mais de cinco meses à Cidade e que tiveram contratos assinados antes de sua gestão. Há de se Frisar, que assim que Christiano Xavier assumiu (Há quase três meses), muitas destas empresas continuaram prestando serviços, mesmo sem receber os valores devidos e mesmo assim o chefe do executivo contestou estes contratos.

Funcionários estão desesperados, pois sem acerto, não há como dar entrada em FGTS, seguro desemprego e muitos estão com as contas em atraso. Há de se frisar que Christiano foi um dos críticos ao modelo adotado por Calixto durante o imbróglio com empresa de coleta de lixo, que teve pagamentos adiados por cerca de dois meses.

A diretora de um dos sindicatos já avisou os ex Funcionários da Prefeitura de que o Prefeito não irá acertar os pagamentos com ninguém e que a saída será mesmo uma ação coletiva contra o executivo.

Na Câmara Municipal o assunto é debatido à Exaustão, vereadores já enviaram pedidos de explicações ao Executivo, porém até o momento nenhuma solução foi apresentada.

Nas redes sociais, Luzienses, revoltados, revelam arrependimento em votar na atual gestão e citam o fato do Prefeito não morar ou viver em Santa Luzia em sua insensibilidade no tocante à resolução dos problemas com ex funcionários, que pedem não favores, mas o que lhes é devido.



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