Um dos grandes problemas da atual gestão e que vem se arrastando por mais de dois anos é o serviço inventado pelo ex prefeito calixto e adotado pela atual Prefeita de manutenção da Iluminação Pública na cidade.
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A CIP (como é chamado este maldito desconto) é um tributo definido no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, onde o município pode arrecadar dos proprietários de imóveis e consumidores de energia elétrica, de forma a custear a operação, manutenção, expansão e o consumo de energia elétrica dos serviços de iluminação pública prestados pela concessionária local, no caso a CEMIG. Assim, mediante a assinatura de um convênio entre a prefeitura e a concessionária distribuidora de energia elétrica, os valores arrecadados são transferidos mensalmente ao município, entidade responsável pela aplicação dos recursos repassados oriundos da arrecadação. Apesar da decisão da Súmula 670, de 2003 que determina que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa (o que o torna ilegal) a Prefeitura através de decisão deste governo horrível federal determinou que a cobrança que vem na conta de luz agora seja chamada de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) prevista numa lei publicada em 2002 (federal). No Acordo feito entre concessionária e Prefeitura previa que esta última ficaria responsável pelas notificações por parte dos consumidores, o que há pelo menos três anos não vem acontecendo.
Para piorar a situação, já que a taxa é irregular, uma vez que a população já paga taxas embutidas no IPTU e outros impostos e que são revertidos à Prefeitura em forma de repasses, a Prefeitura simplesmente desativou o serviço e o repassou à ouvidoria que não consegue atender a demanda. Segundo moradores da cidade, a maioria das solicitações não são atendidas e entrar em contato com a ouvidoria tem sido muito difícil, uma vez que o telefone, na maioria das vezes fica ocupado.
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Resposta da Prefeita:
Um usuário de Nome Leonardo David entrou em contato com a Prefeita através de um Post em sua página pessoal e recebeu uma resposta Padrão à todos que fazem contato através do canal: "Deixe o seu pedido na Ouvidoria pra ele já ficar registrado".
Segundo Leonardo David, a rua onde reside está há quatro meses sem iluminação, o que nos faz imaginar que o mesmo ou outros moradores já tenham ligado para a ouvidoria da Prefeitura para pedir reparação.
Curiosamente a Prefeita revelou que já "Explicou diversas vezes" através da Itatiaia e outros jornais (não especificou quais) a situação. O problema é que assistimos e ouvimos as diversas entrevistas e em todas elas a prefeita não apresentou nenhuma solução, a não ser rever a taxa de iluminação pública que segundo ela, reconhecia que era muito alta. (releia a entrevista na itatiaia aqui).
Na resposta ao Luziense, a Prefeita enrolou e justificou a demora na realização do serviço culpando licitações, uma vez que o serviço é realizado pela CEMIG e não por empresa particular contratada pela Prefeitura. Segundo entrevista de Calixto concedida ao Portal O Tempo na época do projeto, o mesmo afirmou que o acordo era da Prefeitura criar um canal onde a demanda seria repassada à Concessionária e esta realizaria os reparos, o que até aquele momento não aconteceu. A prefeitura cobra por um serviço que não realiza.
A Prefeita ainda culpou a burocratização do processo licitatório para que o serviço se inicie, sendo que já há mais de 16 meses que ela está governando a cidade e nestes 16 meses nada foi feito até agora frente às solicitações de reparo na iluminação pública da cidade. Para se ter uma idéia, o fracassado plano de implantar luzes led em toda a avenida Brasília, custou milhões aos cofres públicos e mais da metade das Lâmpadas queimaram em menos de um ano. Com isso vários trechos da avenida permanecem no escuro.
Promessas vazias
Como revelou a Prefeita no comentário, ela concedeu entrevista a vários canais da capital e da cidade prometendo rever a taxa e quem sabe diminuir os valores, uma vez que reconhecia não ter condições de atender a demanda e que as taxas eram muito altas. O problema é que no mês de fevereiro a Prefeitura manteve as taxas e enviou ao Legislativo o projeto para ser votado novamente, sem reduções, sem fazer o que havia prometido em tantas entrevistas. (releia o artigo aqui)
A CIP (como é chamado este maldito desconto) é um tributo definido no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988, onde o município pode arrecadar dos proprietários de imóveis e consumidores de energia elétrica, de forma a custear a operação, manutenção, expansão e o consumo de energia elétrica dos serviços de iluminação pública prestados pela concessionária local, no caso a CEMIG. Assim, mediante a assinatura de um convênio entre a prefeitura e a concessionária distribuidora de energia elétrica, os valores arrecadados são transferidos mensalmente ao município, entidade responsável pela aplicação dos recursos repassados oriundos da arrecadação. Apesar da decisão da Súmula 670, de 2003 que determina que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa (o que o torna ilegal) a Prefeitura através de decisão deste governo horrível federal determinou que a cobrança que vem na conta de luz agora seja chamada de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) prevista numa lei publicada em 2002 (federal). No Acordo feito entre concessionária e Prefeitura previa que esta última ficaria responsável pelas notificações por parte dos consumidores, o que há pelo menos três anos não vem acontecendo.
Para piorar a situação, já que a taxa é irregular, uma vez que a população já paga taxas embutidas no IPTU e outros impostos e que são revertidos à Prefeitura em forma de repasses, a Prefeitura simplesmente desativou o serviço e o repassou à ouvidoria que não consegue atender a demanda. Segundo moradores da cidade, a maioria das solicitações não são atendidas e entrar em contato com a ouvidoria tem sido muito difícil, uma vez que o telefone, na maioria das vezes fica ocupado.
Um usuário de Nome Leonardo David entrou em contato com a Prefeita através de um Post em sua página pessoal e recebeu uma resposta Padrão à todos que fazem contato através do canal: "Deixe o seu pedido na Ouvidoria pra ele já ficar registrado".
Segundo Leonardo David, a rua onde reside está há quatro meses sem iluminação, o que nos faz imaginar que o mesmo ou outros moradores já tenham ligado para a ouvidoria da Prefeitura para pedir reparação.
Curiosamente a Prefeita revelou que já "Explicou diversas vezes" através da Itatiaia e outros jornais (não especificou quais) a situação. O problema é que assistimos e ouvimos as diversas entrevistas e em todas elas a prefeita não apresentou nenhuma solução, a não ser rever a taxa de iluminação pública que segundo ela, reconhecia que era muito alta. (releia a entrevista na itatiaia aqui).
Na resposta ao Luziense, a Prefeita enrolou e justificou a demora na realização do serviço culpando licitações, uma vez que o serviço é realizado pela CEMIG e não por empresa particular contratada pela Prefeitura. Segundo entrevista de Calixto concedida ao Portal O Tempo na época do projeto, o mesmo afirmou que o acordo era da Prefeitura criar um canal onde a demanda seria repassada à Concessionária e esta realizaria os reparos, o que até aquele momento não aconteceu. A prefeitura cobra por um serviço que não realiza.
A Prefeita ainda culpou a burocratização do processo licitatório para que o serviço se inicie, sendo que já há mais de 16 meses que ela está governando a cidade e nestes 16 meses nada foi feito até agora frente às solicitações de reparo na iluminação pública da cidade. Para se ter uma idéia, o fracassado plano de implantar luzes led em toda a avenida Brasília, custou milhões aos cofres públicos e mais da metade das Lâmpadas queimaram em menos de um ano. Com isso vários trechos da avenida permanecem no escuro.
Promessas vazias
Como revelou a Prefeita no comentário, ela concedeu entrevista a vários canais da capital e da cidade prometendo rever a taxa e quem sabe diminuir os valores, uma vez que reconhecia não ter condições de atender a demanda e que as taxas eram muito altas. O problema é que no mês de fevereiro a Prefeitura manteve as taxas e enviou ao Legislativo o projeto para ser votado novamente, sem reduções, sem fazer o que havia prometido em tantas entrevistas. (releia o artigo aqui)